2998-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 114 — 14 de junho de 2012 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
benefício recebido pelo trabalhador, correspondendo a uma
forma descentralizada de incentivar novas contratações,
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012
com baixos custos administrativos, e cuja concessão está
condicionada à criação líquida de emprego;
Em resposta ao agravamento da situação do desemprego
c) Criação do «Passaporte para o Empreendedorismo»
jovem em Portugal e ao desafio proposto pelo Presidente
e do Programa «Portugal Empreendedor», abrangendo
da Comissão Europeia aos oito Estados membros que
um conjunto de medidas articuladas que desenvolvem
apresentam maiores dificuldades de integração da popu-
projetos de empreendedorismo levados a cabo por jovens
lação jovem no mercado de trabalho, o Governo português
ou por empresas que recrutem jovens desempregados há
promove o Plano Estratégico «Impulso Jovem» que assenta
mais de quatro meses e com qualificações superiores;
em três pilares: estágios profissionais, apoio à contra-
d) Adoção do Programa «COOP Jovem» como pro-
tação e ao empreendedorismo e apoio ao investimento.
jeto de empreendedorismo jovem, apoiando a criação de
O Plano Estratégico «Impulso Jovem» atua nos dois
cooperativas, através do financiamento direto por cada
lados do mercado de trabalho e estabelece as condições
cooperante que tenha idade compreendida entre os 18 e
para que as empresas criem postos de trabalho qualificados
e duradouros, ultrapassando as atuais restrições ao finan-
e) Desenvolvimento do programa nacional de microcré-
ciamento que enfrentam, e simultaneamente ajustando
dito, destinado a facilitar o acesso ao crédito — através da
o seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo
tipologia MICROINVEST — e a prestar apoio técnico na
económico sustentável ambicionado.
criação e na formação do empreendedor durante os primei-
Este Plano tem como propósito criar oportunidades de
ros anos de vida do negócio, dando prioridade aos casos em
ingresso no mercado de trabalho para os jovens portugueses,
que o beneficiário ou contratado tenha idade compreendida
oferecendo -lhes formação certificada ou formação no posto
entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito
de trabalho, sempre com o objetivo de uma posterior relação
num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses;
laboral duradoura com vista a inverter a tendência instalada
f) Apoio ao investimento, com uma componente de
de aumento do desemprego estrutural entre os jovens.
facilitação de acesso ao financiamento dirigida a peque-
Neste contexto, é crucial a criação de medidas e me-
nas e médias empresas, através da promoção e reforço
canismos que impulsionem a contratação e incentivem
dos instrumentos de engenharia financeira, garantindo
o empreendedorismo jovem, que facilitem o acesso ao
a plena utilização dos instrumentos existentes, podendo
financiamento das pequenas e médias empresas e apoiem
os mesmos ser reforçados em função dos níveis de exe-
a sua inovação e internacionalização.
cução e do estímulo à inovação e internacionalização.
O financiamento do Plano «Impulso Jovem» obedece
às linhas estratégicas definidas pela Comissão Interminis-
3 — Determinar a criação da Comissão de Coordenação
terial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários
e Acompanhamento, que é presidida pelo Ministro Adjunto
e Extracomunitários, assegurando -se que uma parte dos
e dos Assuntos Parlamentares, integrando o Secretário de
apoios previstos são direcionados para as regiões de con-
Estado da Administração Pública, o Secretário de Estado
vergência (Norte, Centro e Alentejo), de forma a contribuir
do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado Adjunto
para a redução das assimetrias regionais e para a coesão
da Economia e Desenvolvimento Regional, o Secretário de
Estado do Emprego, o Secretário de Estado da Agricultura,
Considerando a urgência na obtenção de resultados e
o Secretário de Estado do Ensino Superior e o Secretário
a previsível adesão elevada ao Plano «Impulso Jovem»,
de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
assegura -se que a sua operacionalização é feita através de
4 — Estabelecer que a Comissão de Coordenação e
Acompanhamento reúne mensalmente com os parceiros
sociais para garantir a monitorização externa do «Impulso
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de
janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o
5 — Determinar que o «Impulso Jovem» tem um diretor
executivo, designado por despacho do Ministro Adjunto
1 — Aprovar o Plano Estratégico de Iniciativas de Pro-
e dos Assuntos Parlamentares e do Ministro da Economia
moção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e
e do Emprego de entre trabalhadores da Administração
Médias Empresas — «Impulso Jovem».
Pública, equiparado para efeitos remuneratórios a vogal
2 — Definir as seguintes medidas essenciais do «Im-
do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Forma-
ção Profissional, I. P., com funções de implementação e
a) Adoção do Programa de Estágios Profissionais «Pas-
saporte Emprego», destinado a incorporar jovens desem-
6 — Estabelecer que o apoio logístico, administrativo e
pregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em
financeiro da Comissão e do diretor executivo é assegurado
particular as do setor de bens transacionáveis nas regiões
pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., po-
de convergência (Norte, Centro e Alentejo), e a facilitar a
dendo aquele propor a afetação de trabalhadores deste Instituto
transição para o mercado de trabalho nos setores de aposta
até ao limite de quatro, sem qualquer aumento de encargos.
estratégica através de um mecanismo de estímulo à con-
7 — Determinar que o disposto nos n.os 3 e 5 é con-
tratação, incluindo um prémio de integração dependente
cretizado no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da
b) Lançamento do apoio à contratação de jovens de-
8 — Estabelecer que a presente resolução produz efei-
sempregados de longa duração, através do reembolso das
tos à data da sua aprovação e vigora por um período de
contribuições para a segurança social, com vista a diminuir
a carga fiscal associada à contratação a termo e a reduzir
Presidência do Conselho de Ministros, 6 de junho de
a diferença entre o custo suportado pelo empregador e o
2012. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
Adolfo Ballester-Bolinches and Tatiana PedrazaThis paper is devoted to the study of groups G in the universe c¯of all radical locally finite groups with min-p for all primes p suchthat every δ-chief factor of G is either a cyclic group of prime orderor a quasicyclic group. We show that within the universe c¯class of groups behaves very much as the class of finite supersolublegroups. A
Poema: «Cristalizações» de Cesário Verde A Bettencourt Rodrigues, meu amigo. Faz frio. Mas, depois duns dias de aguaceiros, Vibra uma imensa claridade crua. De cócoras, em linha os calceteiros, Com lentidão, terrosos e grosseiros, Calçam de lado a lado a longa rua. Como as elevações secaram do relento, E o descoberto Sol abafa e cria! A frialdade exige o movimento; E as poças de