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TABELA DE TAXAS BÁSICAS
(extrato)
Típo de actividade
I. Actividades ligadas ao passaporte
Adoção e análise do pedido, confirmação de dados pessoais em relação à 1 emissão do passaporte ou do passaporte temporário Emissão do passaporte para um menor que na data do pedido de passaporte Emissão do passaporte para um menor que na data do pedido de passaporte 5 Emissão do passaporte para um menor a pedido dos pais 7 Emissão do passaporte temporário para um menor de menos de 5 anos Emissão de um novo passaporte antes da expiração do prazo de validade do 8 passaporte existente se o passaporte for perdido ou destruido por culpa do 9 Outras actividades ligadas ao passaporte II. Actividades ligadas à nacionalidade polaca
Adoção do pedido e elaboração de documentos em relação à aquisição da nacionalidade polaca ou à autorização da renúncia da nacionalidade polaca 11 Entrega do aviso de autorização da renúncia da nacionalidade polaca 12 Entrega do aviso de aquisição da nacionalidade polaca Emissão da decisão sobre a adoção da declaração de aquisição da nacionalidade polaca nos termos de art. 6, § 3, art. 10 e art. 11 da lei de 15 13 de Fevereiro de 1962 sobre a nacionalidade polaca (Diário Oficial de 2000, no Adoção da declaração nos termos de art. 6 § 1, art. 8 § 5, p. 3 e § 6 e art. 13 14 § 3 da lei de 15 de Fevereiro de 1962 sobre a nacionalidade polaca Adoção e elaboração do pedido de confirmar pelo voivoda a nacionalidade 15 polaca e a entrega da decisão neste assunto 16 Outras actividades ligadas à nacionalidade polaca III. Actividades ligadas ao visto
17 Adoção e análise do pedido da emissão de visto do aeroporto Adoção e análise do pedido da emissão de visto de trânsito para uma única Adoção e análise do pedido da emissão de visto de trânsito para duas Adoção e análise do pedido da emissão de visto de trânsito de múltiplas Adoção e análise do pedido da emissão de visto de residência para uma Adoção e análise do pedido da emissão de visto de residência para duas Adoção e análise do pedido da emissão de visto de residência de múltiplas Adoção e análise do pedido da emissão de visto nacional para uma única 25 Adoção e análise do pedido da emissão de visto nacional para duas entradas Adoção e análise do pedido da emissão de visto nacional de múltiplas Adoção e análise do pedido da emissão de autorização de cruzar o fronteiro IV. Outras actividades ligadas a estrangeiros
31 Adoção e análise do pedido de autorização de residência temporária 32 Entrega da decisão do voivoda com a autorização de residência temporária Adoção e análise do pedido, confirmação de dados pessoais em relação à 33 emissão de documento de viagem provisório para um estrangeiro 34 Emissão de documento de viagem provisório para um estrangeiro VI. Autenticação, validação, tradução, actos notariais
41 Autenticação e validação de um documento (autenticação completa) Autenticação e validação de um documento com procuração para o acto 42 jurídico de transferência da propriedade imóvel, do direito perpétuo de uso e dos direitos mencionados no art. 244 § 2 do Código civil, excluindo hipotecas Nota: Não há cobrança de taxas caso o documento estiver ligado a uma
doação para o Tesouro, autoridades locais ou instituições de caridade na Elaboração e certificação de tradução do polaco para uma língua estrangeira 43 ou de uma língua estrangeira para o polaco – para cada página de tradução Verificação e certificação de tradução do polaco para uma língua estrangeira 44 ou de uma língua estrangeira para o polaco – para cada página de tradução Elaboração e certificação de tradução do polaco para uma língua estrangeira 45 ou de uma língua estrangeira para o polaco de documentos de estado civil ou de outros documentos com conteúdo repetitivo – para cada documento Elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos ou fotocópias 46 com o original apresentado ou com uma cópia certficada deste documento – Certificação de conformidade de cópias, extractos ou fotocópias com o 47 original apresentado ou com uma cópia certficada deste documento – para Certificação de assinatura manual ou de marca manual – para cada 49 Certificação da data de apresentação de documento – para cada documento Certificação de factura, recibo ou certificado de origem de um produto – para 52 Outros actos notariais – para cada acto VII. Actividades ligadas ao estado civil
Preparação de documentos ligados à realizaçao do casamento no consulado, 53 elaboração de protocolo de declarações de entrada em casamento, organização da festa no consulado e entrega de uma certidão de casamento Preparação de documentos ligados ao lançamento de um documento 54 estrangeiro de estado civil nos registos polacos de estado civil e entrega de 55 Emissão de certificado de capacidade jurídica para se casar 56 Outras actividades ligadas ao estado civil

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