Boletim informativo da Associação Portuguesa de
1. PRODUTOS
• Produtos homeopáticos
Devido a recentes acções de fiscalização por parte do INFARMED junto de
alguns associados aos produtos homeopáticos, a APARD vem por este meio
informar todos os associados que deverão salvaguardar junto dos seus
fornecedores a prova de que os produtos homeopáticos não se encontram
cancelados, indeferidos ou suspensos pelo INFARMED. Sublinha-se que todos os
produtos cujo pedido de registo tenha sido formalizado junto do INFARMED,
mas cuja decisão final ainda não tenha sido comunicada podem ser
comercializados até à notificação pelo Infarmed da decisão sobre o pedido
2. ALERTAS / SEGURANÇA
O painel cientifico dos produtos dietéticos, nutrição e alergénicos que faz
parte da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) publicou
recentemente a sua opinião relativa à utilização deste elemento na
alimentação e nos suplementos alimentares.
O Boro é um elemento que aparece naturalmente nos alimentos sob a forma
de borato de sódio ou de ácido bórico.
Alguns estudos científicos demonstram que o Boro não é um nutriente
essencial ao ser humano e até ao momento não foi possível determinar qual a
Existem alguns alimentos que contêm grandes quantidades deste elemento,
entre eles contam-se a fruta, os cogumelos, alguns legumes, as nozes, o vinho
Estudo elaborados com ratinhos em laboratório e experiências in vitro
demonstram que não existe toxicidade carcinogénica ou genética aliada.
A EFSA considera que os estudos até hoje realizados relativamente aos efeitos
adversos provocados pelo elevado consumo de Boro são insuficientes.
O nível máximo de consumo diário deste elemento aconselhado pela EFSA foi
considerado como uma percentagem do nível máximo tolerado pelos
ratinhos. As conclusões demonstram que o consumo diário máximo deste
elemento sem efeitos secundários adversos é de 0,16 mg/Kg de peso ou o
• Ferro
O Ferro é um elemento essencial para as mais variadas funções metabólicas
incluindo o transporte e armazenagem de oxigénio.
O consumo insuficiente deste nutriente pode provocar anemia, diminuição
das funções imunitárias, atraso no desenvolvimento motor e cognitivo.
O risco de efeitos adversos devidos ao consumo excessivo de Ferro na
população, incluindo aqueles que sofrem de uma perturbação hereditária
denominada de hemocromatose, é considerado muito baixo.
Como tal, o grupo científico de especialistas em produtos dietéticos, nutrição
e alergénicos que faz parte da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar
(EFSA) considerou que não existem dados suficientes para estabelecer um
nível máximo de consumo diário de Ferro.
Contudo, o consumo de suplementos alimentares ricos em ferro pode
beneficiar alguns grupos considerados de risco, como as crianças e mulheres
• Alerta do INFARMED
O INFARMED deu conhecimento à APARD da detecção no mercado da Nova
Zelândia dos seguintes produtos contendo de forma não declarada a
substância activa Sildenafil (substância activa do Viagra) e Tadalafil:
o Wel Ge Wang- Blister contendo 4 comprimidos azuis, com maioria
o BoyJoy- Blister contendo 4 comprimidos brancos de formato oval
com maioria da rotulagem com caracteres chineses.
o Manup- 2 cápsulas contendo pó castanho (contém Tadalafil)
o Platinum plus- Cápsulas vermelhas e pretas em várias
A APARD solicita a colaboração dos Exmos associados para que nos contacte
caso encontre à venda algum destes produtos.
3. ROTULAGEM / BOAS PRÁTICAS
• Rotulagem de géneros alimentícios
A APARD relembra a todos os associados que segundo o Decreto-Lei n.º
560/99 de 18 de Dezembro que estabelece as regras a que deve obedecer a
rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios.
No artigo 24º é indicada a menção de obrigatoriedade de que “as
indicações obrigatórias a constar da rotulagem são sempre redigidas em
português, sem prejuízo da sua reprodução noutras línguas”.
Como tal, a rotulagem deverá estar apresentada em português mesmo que
para tal seja necessário colar uma etiqueta redigida na nossa língua que tape
4. LEGISLAÇÃO
• Decreto-Lei n.º 216/2004
Este Decreto-Lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
2003/115/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que
altera a Directiva n.º 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos
géneros alimentícios, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de
O anexo foi alterado nalguns pontos considerados importantes, tais como a
imposição de doses máximas de edulcorantes em certo tipo de alimentos.
5. ACTIVIDADES DA APARD
• Criação de um gabinete técnico de revisão de rotulagem
A Direcção da APARD deliberou a institucionalização de um gabinete técnico
de revisão de rotulagem. Dada a diversa legislação existente sobre rotulagem
de géneros alimentícios e a sua permanente evolução, a criação deste
gabinete tem como objectivo o de ajudar os nossos associados na revisão de
rotulagem de produtos existentes no mercado ou por introduzir no mesmo,
garantindo a segurança na comercialização dos produtos.
A criação deste gabinete técnico será submetida a rectificação na reunião
de Conselho Associativo da APARD a ter lugar no próximo dia 23 de
Novembro, prevendo-se o seu accionamento, caso seja rectificado para o
• Processos de apreensão pelo INFARMED
A APARD continua a acompanhar de perto o desenvolvimento dos processos
judiciais decorrentes das várias inspecções efectuadas pelo INFARMED em
A equipa de testemunhas da APARD é constituída pelo Sr. Henrique Sobral, o
Dr. Eduardo Ribeiro e pelo Dr. Raul Oliveira.
Os julgamentos ocorreram em 15 e 22 de Outubro em Santarém, 3 e 11 de
Novembro no Porto, dia 4 de Novembro em Almada estando marcado
julgamento para dia 25 de Novembro, em Setúbal.
No julgamento decorrido no Porto temos a informação de que, uma vez mais,
o Tribunal deu razão à tese da APARD, sendo o arguido absolvido.
• Programa de Apoio de Projectos de Movimento Associativo do IDICT
No âmbito de actividades do IDICT- Instituto para o Desenvolvimento e
Inspecção das Condições de Trabalho, a APARD pretende apresentar
candidaturas a um ou mais programas em matéria de Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho (SHST), recorrendo a verbas de fundos estruturais da União
Nesta medida estamos abertos a contributos dos Exmos associados, fruto das
suas experiências empresariais de forma a identificar e seleccionar áreas de
6. OUTROS ASSUNTOS
• Criação da APSA
Caro associado, foi finalmente aprovado no passado dia 2 de Setembro o
projecto de Decreto-Lei que cria a orgânica da APSA- Agência Portuguesa
para a Segurança Alimentar que adquire deste modo a forma de instituto
Com a aprovação do Decreto-Lei cessa o regime de instalação da Agência
que, vai ser, doravante, a entidade nacional responsável em matéria de
avaliação científica e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, tornando-
se, assim, na interlocutora privilegiada da Autoridade Europeia para a
A aprovação da lei orgânica da APSA dá integral cumprimento ao disposto no
n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2002 que, a par da
criação, próxima, da Inspecção-Geral da Alimentação, enquanto entidade
encarregue do controlo oficial dos géneros alimentícios e alimentação animal,
e da Direcção-Geral de Veterinária e Alimentação, como autoridade sanitária
veterinária nacional, constituem os organismos com maior peso na gestão dos
riscos no sector alimentar. A APSA passa a estar sobre a tutela da Presidência
do Conselho de Ministros, sendo que anteriormente a Comissão Instaladora
estava sobre a tutela do Ministério da Agricultura.
Aguarda-se ainda, a publicação do diploma em Diário da Republica.
Mantém-se inalterada a morada da Agência.
• Caro associado, qualquer dúvida adicional que tenha relativamente aos
assuntos tratados n’O Suplemento por favor entre em contacto com a
Uma vez que esta será a última informação a enviar até o final do ano, as
funcionárias da APARD, em conjunto com a Direcção, desejam a todos os
Exmos associados um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Rua São Sebastião da Pedreira, nº 110- 5º
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Original Research Paper Validity of the Multidimensional Ethics Scale for a Sample of Thai Physicians D.C. Malloy1 ,2, P. R. Sevigny 3, T. Hadjistavropoulos 2, 3, Paholpak, S.4, Abstract Research in ethical decision-making has received considerable attention in the realm of the business community in the last three decades due in part to numerous high profile scandals